Novo Decreto do ISS em Aracaju: o que muda para a construção civil?
Decreto de 29 de dezembro de 2025 altera regras do ISS em Aracaju: impactos relevantes para a construção civil Em 29 de dezembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Aracaju publicou o Decreto nº 8.438/2025, trazendo mudanças relevantes na forma de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre atividades de construção […]
Lei 15.270/2025: Entenda o IRPF Mínimo para Altas Rendas
A Lei 15.270/2025 institui a tributação mínima do IRPF (IRPFM) para pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600.000 a partir do ano-calendário 2026 (DIRPF 2027), garantindo uma alíquota efetiva mínima progressiva até 10%. Quem é afetado e quando Aplica-se a toda PF residente no Brasil cuja soma de rendimentos no ano exceda R$ […]
Como fica a distribuição de lucros com a Lei 15.270/2025
A Lei 15.270/2025 acaba com a isenção total de lucros e dividendos para pessoas físicas a partir de 2026, introduzindo retenção na fonte e tributação mínima anual para altas rendas. Empresas e sócios precisam planejar já em 2025 para preservar isenções de lucros antigos. Retenção Mensal de 10% em Grandes Distribuições Desde janeiro de 2026, […]